Termo de apostilamento ao contrato nº35/2019 – Processo nº9445/2019

Empresa: X-gotta LTDA EPP

Objeto: Solicitação de equilíbrio econômico financeiro, em virtude de dissídio coletivo, registrado no MTE nºRJ000519/2019, com base na cláusula oitava, parágrafo primeiro, alínea a, do contrato nº35/2019

Tipo: Procedimento licitatório nº08/2018

Fundamento: Art 37, XXI, da Constituição Federal

Vigência: 12 meses a contar da data do acordo, convenção, dissídio coletivo do trabalho ou equivalente à época da apresentação da proposta

Valor: R$14.243,34

Nota de empenho: 32/2020

Data de assinatura: 28/01/2020

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