Maricá/RJ – Processo Administrativo nº 0005469/2026
A Prefeitura de Maricá, por meio da Companhia de Desenvolvimento de Maricá (CODEMAR), realiza o presente Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), destinado à obtenção de estudos, levantamentos, investigações e modelagens voltados à avaliação da viabilidade de solução hídrica complementar por meio da dessalinização de água do mar no município.
Maricá vive um processo acelerado de transformação econômica, urbana e institucional, com expansão territorial, crescimento populacional e projetos estruturantes voltados à diversificação da matriz econômica. Destacam-se a implantação do Parque Tecnológico e do Parque Industrial, que devem redefinir o perfil socioeconômico do município.
Esse crescimento amplia a demanda por água em volume e qualidade. A necessidade deixa de ser apenas doméstica e passa a incluir usos industriais, produtivos e tecnológicos, que exigem maior confiabilidade, regularidade e padrões específicos de abastecimento.
Desafios Hídricos Atuais
O sistema lagunar costeiro e a limitação das fontes hídricas convencionais dificultam a expansão da oferta de água. As mudanças climáticas agravam esse cenário, aumentando a variabilidade hidrológica, alterando os regimes de chuva e intensificando períodos de estiagem e escassez hídrica.
A ausência de planejamento para ampliação da oferta hídrica pode comprometer a resiliência do abastecimento e a sustentabilidade do desenvolvimento. Atualmente, Maricá já enfrenta um quadro crítico:
- Inoã e Itaipuaçu: abastecidas pelo Sistema Integrado Imunana-Laranjal, alimentado pelos rios Guapiaçu e Macacu, cuja capacidade encontra-se comprometida. O sistema também atende os municípios de Itaboraí, São Gonçalo e Niterói, além da Ilha de Paquetá.
- Região Central e Ponta Negra: abastecidas pelo Sistema Isolado dos rios Ubatiba e Doce e pelos poços do Marquês e Manoel Ribeiro, sujeitos à sazonalidade e com elevado grau de estresse hídrico.
Por que Dessalinização?
Diante da crise hídrica, torna-se urgente a adoção de soluções alternativas para ampliar a disponibilidade de água e reequilibrar o balanço hídrico local. Soluções implantadas no próprio município são preferíveis, uma vez que obras em outras localidades podem gerar conflitos pelo uso da água, como já ocorre na bacia do Guapi-Macacu.
A extensa faixa litorânea de Maricá oferece ampla disponibilidade de água do mar. Nesse contexto, a dessalinização apresenta-se como solução tecnicamente viável, baseada em recurso abundante e permanente, capaz de garantir confiabilidade operacional, independência de fontes continentais e atendimento às demandas crescentes do município.
O PMI busca estudos técnicos, econômicos, financeiros, ambientais, jurídicos e institucionais para avaliar a viabilidade da implantação de solução de dessalinização de água do mar em Maricá/RJ.
Os estudos subsidiarão a Administração Pública na decisão sobre a estruturação de futura contratação, podendo apoiar modelos como concessão comum, Parceria Público-Privada (PPP), contratação pública tradicional ou outras soluções cabíveis. O PMI observará a Lei nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno da CODEMAR, não gerando obrigação de contratação nem direito subjetivo aos participantes.
Como Participar
Prazo: 30 dias corridos a partir da publicação do edital.
Edital e anexos disponíveis em:
- Presencial: Diretoria de Governança em Licitações e Contratações – CODEMAR, Rua Jovino Duarte de Oliveira, nº 481, Centro, Conjunto 1, Maricá/RJ, CEP 24901-130. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
- E-mail: chamamento.publico@codemar-sa.com.br
- Online: www.codemar-sa.com.br
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