1.⁠ ⁠Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o serviço de envio do RelPrev no site do Aeroporto de Maricá, o usuário concorda com todos os termos e condições aqui descritos.

2.⁠ ⁠Objetivo do Serviço

O serviço disponibilizado visa permitir que passageiros do Aeroporto de Maricá enviem o RelPrev de maneira simples e segura.

3.⁠ ⁠Uso do Serviço

O usuário compromete-se a fornecer informações precisas, verdadeiras e completas no momento do envio do RelPrev. Qualquer uso inadequado do serviço, incluindo, mas não se limitando a, fornecimento de informações falsas ou fraudulentas, poderá resultar na suspensão do acesso.

4.⁠ ⁠Alterações nos Termos

O Aeroporto de Maricá pode alterar os Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão mais atual estará sempre disponível no site.